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  Receita publica parecer normativo Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal editou um parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009 e 2010. Aprovado pelo secretário Carlos Alberto Barreto, o [...]

  Novo limite de arrolamento de bens e direitos é legal Por Márcio Maués A Receita Federal do Brasil como forma de constranger e forçar o contribuinte a pagar o crédito tributário, que ainda está sendo discutido no âmbito das Delegacias de Julgamento do país e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, arrolava os bens do [...]

  IR irregular de executivos rende ao fisco R$ 160 mi Valor abrange cerca de cem declarações DA REUTERS Executivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal. O fisco detectou irregularidades com as "stocks options" (ações que a empresa repassa a funcionários a título de bônus) nas declarações de [...]

  Resolução veda a apropriação de crédito do ICMS A Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, do Secretário de Estado da Fazenda, publicada no MG de 12/07/2001, retificada em 13/07/2001 e alterada pela Resolução nº 3.209, de 04 de dezembro de 2001, publicada no MG de 05/12/2001 veda a apropriação de crédito [...]

  Portugal e Espanha comprometem-se a eliminar dupla tributação do gás natural a partir de 2013 Por Agência Lusa Kacper Pempel/ Reuters Portugal e Espanha acordaram hoje criar as condições regulamentares para a eliminação da dupla tarifação do transporte do gás natural a partir de 2013 e decidiram também calendarizar a execução da terceira interligação [...]

  Deputados federais debatem ajustes na lei do Supersimples O Supersimples pode sofrer mudanças no que se refere à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária. Também poderá ocorrer modificação na lista de categorias aceitas no sistema simplificado. As alterações serão discutidas pela Frente Parlamentar Mista das [...]

  CCJ aprova divisão de ICMS nas compras via internet   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que divide o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados de origem da mercadoria e o do comprador nas compras feitas pela internet. [...]

  Arrecadação do ICMS na Bahia em abril é a maior dos últimos anos R$ 1,2 bilhão. Este foi o montante arrecadado durante o mês de abril com o principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O incremento real do ICMS chegou a 10,22% em relação ao mesmo período do [...]

  Juceal firma convênio com Receita Federal e passa a deferir CNPJ Objetivo é unificar procedimentos gerando economia de tempo ao usuário A Junta Comercial de Alagoas (Juceal) já está habilitada a deferir inscrições e alterações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), juntamente com o registro da documentação da empresa. Desde a última segunda-feira [...]

  Senado aprova isenção de imposto sobre o pãozinho O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que prorroga até dezembro a queda de impostos sobre o trigo e o pãozinho. Agora, a decisão segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida prorroga até dezembro deste ano a alíquota zero de PIS/Pasep e [...]

  Sefaz informa mudança de códigos de arrecadação do ICMS Da Redação Com o novo Sistema Eletrônico de Conta Corrente Fiscal, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que alguns códigos de receita para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foram alterados. As empresas que apuram o [...]

  Impressoras de Braille podem ficar isentas de IPI BRASÍLIA (Agência Senado) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8), em turno suplementar e em caráter terminativo, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as impressoras de caracteres Braille. O benefício, que já havia sido votado em primeiro turno na CAE [...]

  Empresas pagam ICMS e ISS em encomendas Andréia Henriques SÃO PAULO – Diversas empresas de São Paulo estão sofrendo com uma bitributação na industrialização por encomenda: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelo estado, e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo do município. Esse tipo de atividade [...]

  Receita Federal investigará 15,5 mil declarações do IR 2012 no Amazonas Henrique Saunier Manaus – Mais de 289,6 mil contribuintes entregaram suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, do exercício 2012, no Amazonas, até o dia 30 de abril. Esse total representa um aumento de 5,67% no volume de declarações enviadas no [...]

  Medicamentos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda AGêNCIA BRASIL 09/05/2012 14h20 As despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo poderão ser deduzidas do imposto de renda pago todo ano pelo contribuinte, de acordo com projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Os [...]